O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na manhã desta terça-feira (17/3) seis pessoas pelo assassinato e por terem forjado o suicídio do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, no DOI-Codi de São Paulo, um dos maiores centros de tortura e violação dos direitos humanos da ditadura militar.
Foram denunciados por homicídio e fraude processual o comandante do DOI-Codi da época, Audir Santos Maciel, e o chefe dele, José Barros Paes; também por fraude processual, o carcereiro Altair Casadei; por falsidade ideológica e falso testemunho, os médicos legistas Harry Shibata – chefe do IML de São Paulo – e Arildo de Toledo Viana; e por prevaricação e por não ter denunciado os envolvidos, Durval Ayrton de Moura Araújo, procurador militar do caso Herzog. Todos os denunciados têm entre 78 e 100 anos.
Vale lembrar que a denúncia só pôde ser feita porque o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2018, por causa do caso Herzog, considerado pela entidade como um crime contra a humanidade. Com isso, a Lei da Anistia não pode ser aplicada como razão para o Estado deixar de investigá-lo.
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