Instituto Vladimir Herzog lança petição para mudar Lei da Anistia

Para marcar os 50 anos do golpe de Estado de 1964 e em meio à etapa final da Comissão Nacional da Verdade, que encerrará suas atividades em dezembro, o Instituto Vladimir Herzog lançou na internet uma petição que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional, solicitando “a revisão da Lei de Anistia de 1979, para eliminar os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos; cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, investigação e punição dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar; aprovar legislação que adapte as disposições do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional sobre crimes contra a humanidade e crimes de guerra no direito interno brasileiro; e apoio e desenvolvimento de políticas de memória, como a abertura de arquivos e o estabelecimento de museus, para manter presente a história das violações de direitos humanos no Brasil e evitar a repetição das mesmas”.  Leia mais + Proximidade da Copa agita os bastidores (também) da mídia + Tão Gomes Pinto começa como ouvidor adjunto na EBC + Romper com velhos hábitos é condição para fazer jornalismo no mundo digital