Adiada discussão sobre projeto que regulamenta direito de resposta

Foi adiada por tempo indeterminado a discussão sobre o projeto que regulamenta o direito de resposta de pessoas ou de empresas que se sintam ofendidas por matérias divulgadas em meios de comunicação (PL 6446/13, do Senado). A votação, que estava marcada para a semana passada, foi derrubada por causa da oposição, que trancou a pauta da Câmara dos Deputados até que seja analisado o projeto que anula os efeitos do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social. O projeto do Senado garante resposta para conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de qualquer pessoa.