Por meio de um mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu em 6/9 o descredenciamento do repórter fotográfico Lula Marques na CPI do 8 de janeiro. A liminar, no entanto, será submetida a referendo do Plenário. Marques havia sido descredenciado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), depois de fotografar conversa particular do senador Jorge Seif (PL-SC) na tela do seu celular e divulgá-la em rede social, sem autorização do titular dos dados.
Fux considerou o ato de Maia desproporcional à conduta do repórter fotográfico, “que deve exercer plenamente sua profissão e suas liberdades inerentes ao Estado Democrático de Direito”. E lembrou que o livre exercício da profissão não afasta a responsabilização civil, penal e administrativa do fotógrafo por atos ilícitos que eventualmente tenha praticado. Já a defesa de Marques argumenta que ele é jornalista e fotógrafo no Congresso Nacional há 40 anos e que, nesse período, nunca sofreu ação semelhante. Segundo os advogados, seu descredenciamento viola flagrantemente a liberdade de expressão, de imprensa e de exercício de atividade profissional.
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