O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29/11) uma tese que responsabilizará veículos de comunicação por declarações de entrevistados que imputem falsamente crime a terceiros.
A tese, elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, incorpora sugestões de mudanças de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Segundo o tribunal, será cabível somente em casos de “indícios concretos de falsidade” da imputação e quando o veículo deixar de observar o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
O texto afirma que a proteção a liberdade de imprensa veda qualquer censura prévia, mas permite a responsabilização em caso de informações comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”. Os conteúdos que se encaixarem nos critérios poderão ser removidos.
Em nota conjunta, entidades como Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação que a ação contribua com o assédio judicial. E alertaram para a importância de ouvir outros jornalistas, veículos e organizações de defesa da liberdade de imprensa durante a definição da tese.
Leia também:
Portuguese