Organizações defensoras da liberdade de imprensa consideraram uma “infundada tentativa de silenciamento” a nova tentativa de Augusto Aras, ex-procurador-geral da República, de obter a condenação do repórter André Barrocal, da revista CartaCapital.
Em 2022, Aras apresentou uma queixa-crime contra Barrocal motivada pelas críticas dele a sua atuação enquanto estava à frente da chefia do Ministério Público Federal. Contudo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrá-la após entender que as falas foram protegidas pela liberdade de imprensa.
Apesar da derrota, recentemente Aras decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota conjunta, as entidades criticaram o ato e afirmaram que ele representa a vontade de promover o “silenciamento da crítica pública e de criminalização do jornalismo”.
O comunicado ressalta que autoridades públicas, independentemente de cargo e vertente política, “estão sujeitas à fiscalização e crítica não só da imprensa, como também da sociedade” e finaliza que críticas que se restringem ao exercício de um cargo “não devem ser coibidas pelo Judiciário, sob risco de caracterizarem censura”.
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