A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está acolhendo os dois primeiros casos de seu Programa de Proteção Legal para Jornalistas, três meses após ser lançado. Um é mantido em sigilo por orientação da defesa, e o outro vai beneficiar o repórter Alexandre Aprá, fundador do blog Isso É Notícia, de Cuiabá.
Este caso que a Abraji vai apoiar é um processo civil, movido pelo então secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho Junior, que alega que teve sua honra ofendida em reportagens de Alexandre sobre compra de jatos de luxo pelo governo estadual. O secretário pede uma indenização de R$ 15.400.
O repórter de Isso É Notícia é alvo de vários processos movidos por pessoas ligadas ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). O repórter vem produzindo reportagens sobre suspeitas de corrupção. Já enfrentou a Justiça para fazer valer a Lei de Acesso à Informação e chegou a ser agredido fisicamente em 2015.
Sobre o programa da Abraji
Criado para combater as constantes ameaças à liberdade de imprensa e o assédio judicial a jornalistas e comunicadores do Brasil, o programa da Abraji é feito em parceria com o Instituto Tornavoz e tem financiamento da Media Defence.
A ideia é garantir assistência jurídica a profissionais de imprensa que, em razão do seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. No primeiro ano de funcionamento, o programa prestará assessoria jurídica para até seis profissionais.
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