A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) anunciou o segundo caso de seu Programa de Proteção Legal para Jornalistas, criado para combater os constantes ataques à liberdade de imprensa e dar suporte a profissionais que sofrem assédio judicial no Brasil.
Trata-se de Tania Pacheco, fundadora do blog Combate Racismo Ambiental, que está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste sobre conflitos entre antigos posseiros e latifundiários em Maraial (PE). O caso foi mantido em sigilo até agora por orientação da defesa da jornalista.
O empresário Walmer Almeida Cavalcante, filho de Walmer Almeida Silva, latifundiário citado nas reportagens, entrou com processo contra Tania, pedindo a retirada de duas publicações que tratam dos conflitos na área, além da publicação de uma retratação nas redes sociais, e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
O desembargador Francisco Tenório dos Santos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pernambuco, atendeu a recurso de Cavalcante em segunda instância para a remoção das reportagens. O processo ainda aguarda julgamento de mérito do pelo juiz de primeiro grau.
Nos textos removidos, havia relatos de trabalhadores rurais que estavam sofrendo ameaças de despejo, além de episódios de perseguições e ameaças sofridas desde 2020 devido a reintegrações de posse solicitadas por Walmer Almeida Silva. Em seu blog, Tania fez uma curadoria de artigos e reportagens que abordavam conflitos fundiários e injustiças sociais e ambientais.
A defesa da jornalista disse que Cavalcante quer se blindar de “qualquer responsabilização social por divulgação de fatos na mídia que guardem relação com atos de truculência contra os posseiros”. Já o empresário declarou que sua empresa adquiriu por escritura pública de promessa de compra e venda uma gleba de terra de 960 hectares, e que somente após a compra deparou-se com invasores que passaram a ameaçar seus funcionários. Ele também classificou os textos republicados por Tania como caluniosos, e que estariam tentando acabar com a sua honra.
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