A Associação Nacional de Jornais (ANJ) oferece em seu site uma cartilha com orientações a associados para as eleições municipais deste ano. Publicado desde 2002, o documento traz informações como datas importantes do pleito e regras sobre o tratamento que deve ser dado a notícias e propaganda eleitoral.
E é em relação a esta que o diretor-executivo da entidade Ricardo Pedreira mostra maior preocupação: “Novas regras surgiram em relação à limitação de anúncios por candidato, algo que não existia até um tempo atrás”.
Segundo determinação da Justiça Eleitoral, válida já na campanha de 2010, cada candidato pode divulgar no máximo até dez anúncios por veículo, mas o texto não definia as regras para essa contagem. “No último período eleitoral esse limite já estava estabelecido, mas não estava claro se isso também valia para os demais políticos aliados citados na propaganda, como deputados, governadores, senadores e presidentes. Agora a Justiça esclareceu essa questão e definiu que esse limite é por citação”, informa Ricardo.
Significa que, no caso das eleições municipais, se um candidato a vereador publicar um anúncio, conhecido como dobradinha, onde também cita o prefeito que apoia, esse anúncio será computado dentro da cota individual de cada candidato citado. Detalhes sobre as novas regras para anúncios e informações sobre datas e orientações de cobertura estão disponíveis na cartilha Eleições 2012.
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