Comissão do Congresso aprova relatório que modifica estrutura da EBC

Com 14 votos favoráveis e dois contrários, a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do senador Lasier Martins sobre a Medida Provisória nº 744, que altera a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, e modifica a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ponto principal da proposta de Lasier é o fim do Conselho Curador. Ele será substituído por um Comitê Editorial e de Programação, com estrutura que passa de 22 para 11 membros. Esses profissionais deverão ser da área de comunicação e representar segmentos da sociedade, e não receberão salário pela função. Lasier também propôs a extinção do mandato fixo do presidente da empresa nos moldes em que foi criado, isto é, que só poderia ser destituído por voto de desconfiança do Conselho Curador. A partir de agora, o presidente da empresa será nomeado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina no Senado Federal. Também pela nova Lei, os membros da diretoria executiva da EBC poderão ocupar o cargo por, no máximo, quatro anos, improrrogáveis. Para o relator, a EBC traz atualmente pouquíssimos resultados, mas está inflada de funcionários: “Imaginem só, quase 2.500 contratados para uma audiência quase nula, na TV Brasil, que é o carro-chefe da empresa”. Ainda de acordo com Lasier, a nova proposta busca o alinhamento da estrutura da EBC com o modelo internacional do setor: a gestão financeira e administrativa é separada do Comitê Editorial e de Programação, que passará a tratar exclusivamente de conteúdos para a comunicação social.