A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma série de ações judiciais e administrativas que podem ser tomadas por jornalistas que forem bloqueados por autoridades nas redes sociais. Segundo levantamento da entidade, de 2014 a 2021 foram registrados 174 casos, 83 deles apenas em 2020.
No total, foram 88 profissionais – alguns em mais de uma rede – com o acesso impedido a perfis do presidente, de ministros, deputados e senadores, entre outros funcionários públicos.
O presidente Jair Bolsonaro é líder entre as autoridades que bloquearam, com 50 casos. Em seguida, vêm os irmãos Abraham e Arthur Weintraub, que impediram o acesso de 22 e 15 jornalistas, respectivamente, quando ainda faziam parte do governo.
Ainda não há uma definição na legislação brasileira sobre bloqueios de jornalistas nas redes sociais por autoridades, mas a Abraji listou algumas medidas que podem ser tomadas nessas situações para tentar acessar o conteúdo de contas com informações oficiais. Dentre as orientações estão medidas administrativas, judiciais e até de tecnologia para burlar o bloqueio.
Vale lembrar que a versão aprovada pelo Senado do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, classifica os perfis de pessoas em mandatos eletivos e ocupantes de cargos no Executivo como de interesse público. Isso proibiria os bloqueios. No entanto, o projeto ainda não foi aprovado em definitivo.
“Uma legislação específica sobre essa prática daria mais segurança aos jornalistas de que esse tipo de bloqueio não deve acontecer”, diz Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji. “A lei colocaria uma obrigação sobre as autoridades de não tomarem essas medidas e daria um parâmetro para quem for alvo de algum bloqueio ter assegurado seu direito por qualquer via, jurídica ou administrativa.”
O monitoramento da Abraji de jornalistas bloqueados por autoridades no Twitter tem apoio da Open Society Foundations. O objetivo do projeto é incentivar a discussão sobre a legalidade dessa prática. O formulário para registrar os bloqueios está aqui.
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