A defesa do fortalecimento do jornalismo profissional como forma de lidar com o cenário das fake news foi o principal tema discutido na 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, em 21/5, na Câmara Federal. Debatedores defenderam o cumprimento da Constituição e o fim do anonimato na divulgação de notícias. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), secretário de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news. Segundo ele, a regulação deve garantir, por exemplo, a privacidade dos usuários e impedir conteúdos impróprios, como discursos de ódio. E ressaltou que a regulação nesse sentido vem sendo feita em países da Europa.
Para Marcelo Rech, presidente da ANJ, “há uma progressiva sofisticação dos métodos de tolher a liberdade de expressão”, e chamou atenção para o linchamento virtual contra vozes dissonantes, defendendo não apenas o fortalecimento da imprensa como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, observou. Ele acrescentou que alguns países têm optado por aprovar legislações restritivas a redes sociais, como aconteceu na Alemanha e na Austrália. “Mas em países em que a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas para o controle da informação”, avaliou.
Paulo Tonet, presidente da Abert, disse que há assimetria regulatória entre “empresas que se dizem de tecnologia e vendem informações” e os veículos de rádio e TV. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, opinou. Fernando Rodrigues, do Poder360, acredita que empresas como Facebook e Google querem ser vistas como empresas de tecnologia, embora tenham entrado no mercado de comunicação. “Elas não têm as mesmas responsabilidades que as empresas de comunicação e precisam ter”, avaliou, afirmando que é preciso fornecer mecanismos para que os usuários diferenciem veículos que praticam jornalismo profissional de outros sites, sendo de fato vedado o anonimato.
A presidente do Instituto Palavra Aberta Patrícia Blanco destacou os diversos projetos de leis em tramitação na Câmara e considerou que nenhum aponta a saída adequada para a questão: “Na medida em que você criminaliza algo que não sabe o que é, acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”. Para ela, além do fortalecimento da imprensa, a educação de professores e alunos para interpretar a mídia é a saída para lidar com o cenário de notícias falsas. (Com informações da Agência Câmara).
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