O Congresso em Foco foi absolvido em 11 ações movidas pelos servidores do Senado, denunciados por receberem supersalários. “O simples fato de se divulgar que determinado servidor público percebe determinada remuneração não é causa de danos morais”?, proferiu o juiz substituto Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º Juizado Especial Cível.
E o resultado pode ser ainda mais favorável ao site. Na semana passada, Ruitemberg pediu que todos os 43 processos movidos contra o Congresso em Foco pelos servidores do Senado fossem redistribuídos para ele. Se essa decisão prevalecer, o juiz julgará improcedentes os pedidos de indenização por danos morais de que tratam todas as demais ações.
Além das sentenças proferidas pelo juiz, o Congresso em Foco já obteve outras 16 vitórias. Dois processos foram extintos por erro formal. Outros 13 por não comparecimento dos autores nas audiências de conciliação e um por desistência do autor.
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