A decisão do STF de responsabilizar os veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados e outras fontes tem sido vista como uma tragédia para o jornalismo brasileiro, e há, entre os jornalistas de um modo geral, o sentimento de repúdio contra ela, porque poderá afetar seriamente, como lembra Luiz Roberto de Souza Queiroz, tradicional colaborador do Jornalistas&Cia , “a capacidade de os jornais publicarem entrevistas denunciando crimes”, razão pela qual ele defende uma reação dos jornalistas e das entidades profissionais da categoria.
A decisão do STF abre caminho para que um jornal venha a ser condenado por divulgar, mesmo entre aspas, a declaração de um entrevistado que seja considerada crime de injúria, calúnia ou difamação. “Decisão gravíssima e totalmente contra a liberdade de imprensa”, diz Bebeto, como todos o conhecem, e que, “se não for contestada e derrubada, levará os jornais a adotarem a autocensura para não correrem o risco de serem condenados pelo que digam seus entrevistados”.
Ele lembra que quem levantou a questão foi a editorialista da Folha, Lygia Maria. “Ela conta”, diz Bebeto, “que há quase 20 anos o Diário de Pernambuco entrevistou o delegado Wandenkolk Wanderley, que disse que o atentado a bomba no aeroporto do Recife foi responsabilidade do então deputado Ricardo Zaratini (que por sinal já morreu). Inconformado, o deputado processou o delegado… e perdeu.
Zaratini resolveu então processar O MENSAGEIRO, isto é, o jornal que publicou a entrevista e que tinha publicado a afirmação do delegado, portanto A FONTE, e colocado a frase entre aspas. Dois ministros do STF, Rosa Weber e Celso de Mello, discordaram, dizendo que o jornal não podia ser responsabilizado pelo que disse o entrevistado, mas os demais deram ganho de causa a Zaratini. O jornal foi condenado. A editorialista lembra que fosse esse o entendimento do STF no passado, os jornais poderiam ser condenados por divulgarem a entrevista de Pedro Collor, que denunciou a corrupção do irmão, o presidente Collor, corrupção essa que levou ao impeachment.
A partir de hoje se o Lula ou um delegado da Polícia Federal fizer uma acusação a Bolsonaro por causa do relógio que ganhou de presente e vendeu nos EUA, o jornal pode ser condenado por ter publicado a denúncia, mesmo que citada a fonte. Entendo que ou o Sindicato e nós, jornalistas, reagimos contra essa decisão claramente errada ou os jornais deixarão de publicar notícias que possam resultar eventualmente em processos”.
Marcelo Rech, presidente da ANJ, vai na mesma direção: “A decisão afeta negativamente a liberdade de imprensa, porque pode levar ao crescimento da autocensura e a uma restrição ainda maior da difusão de conteúdos jornalísticos de interesse público.”
Para Juca Kfouri, colunista do UOL, essa é, “sem dúvida alguma, uma decisão desastrosa. Todos os veículos brasileiros terão receio, por exemplo, de publicar qualquer declaração do contrabandista de joias e genocida ex-presidente da República. O STF deve repensar. O ofendido tem como recorrer à Justiça contra quem ele julgar ser o ofensor. O meio é só a mensagem. O mensageiro é quem deve arcar com ela”.
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