A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nessa quarta-feira (4/7) sentença que condena o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog no DOI-Codi de São Paulo, centro de repressão da ditadura militar, em 25 de outubro de 1975. A decisão da Corte reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o torna imprescritível. Cabe agora ao Estado brasileiro dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente a retomada da investigação e do processo penal acerca dos fatos ocorridos. Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, afirma sobre a decisão que “cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado”.
Prossegue a nota: “A coragem e dedicação da família Herzog, especialmente na figura de Clarice Herzog, que por mais de 40 anos lutou em busca de Justiça para o caso, são fundamentais para essa conquista. A busca incansável por manter viva a história de Vlado transformou – e continua transformando – a história de nosso país. Hoje, o Instituto Vladimir Herzog carrega com orgulho a grande responsabilidade de cuidar de sua memória e de levar adiante os valores defendidos por Vlado.
O IVH continua em sua luta para que a Justiça seja alcançada e para que todos os casos de graves violações de Direitos Humanos sejam investigados e punidos. É um processo imprescindível para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado”.
Confira a íntegra da sentença da CIDH.
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