A Justiça Federal concedeu ao Estadão o direito de obter os resultados dos testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão, expedida nessa segunda-feira (27/4) pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da Justiça Federal de Brasília, obriga a União a fornecer os laudos de todos os exames realizados em até 48 horas. Bolsonaro já havia comunicado que todos os exames haviam dado negativo, mas sempre se recusou a divulgar os resultados.
Mesmo antes de receber a notificação, a Advocacia Geral da União enviou à Justiça Federal manifestação em que se opunha à divulgação do resultado. Segundo a AGU, o pedido deve ser negado sob a alegação de que “a intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Já o Planalto preferiu não se manifestar a respeito.
O jornal justificou o pedido afirmando que a postura do Palácio do Planalto e do presidente em negar essa informação à população aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
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