O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibia a revista piauí de publicar reportagem sobre mais desdobramentos do caso envolvendo o humorista Marcius Melhem, acusado de assédio sexual e moral contra diversas funcionárias da TV Globo.
Para o ministro, houve uma “indevida censura judicial contra reportagem jornalística de relevante interesse público”. Mendes destacou também que “a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização”.
A decisão em questão ocorreu em agosto de 2021, quando a juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio, acatou um pedido de Melhem e determinou a suspensão da reportagem na revista e no site da piauí, “pelo tempo que durarem as investigações”. Em caso de descumprimento, a piauí seria obrigada a pagar multa de R$ 500 mil, os exemplares da revista seriam recolhidos das bancas e a reportagem removida do site.
O repórter João Batista Jr. relatou que, poucos dias antes da decisão da Justiça que proibiria a publicação da reportagem, entrou em contato com a assessoria de Melhem contando o que havia apurado sobre as acusações de assédio e solicitando uma entrevista com o humorista ou seus advogados.
A assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito. O jornalista enviou seis questões e deu um prazo de cinco dias para o envio das respostas. Após esse período, a assessoria pediu um tempo maior para responder. De acordo com João Batista, Melhem entrou na Justiça enquanto negociava mais tempo para responder à piauí, pedindo que a revista fosse submetida a censura prévia e impedida de publicar a reportagem.
A piauí informou que apenas em 13 de agosto, quando a reportagem já estava sob censura, recebeu um e-mail assinado pelos advogados do humorista, no qual escreveram que, “em respeito ao sigilo decretado nos processos”, Melhem não poderia responder às perguntas da revista.
Procurado pela Folha de S.Paulo na época, Melhem negou que seus advogados teriam pedido a censura da reportagem da piauí.
João Batista publicou em dezembro de 2020 uma primeira reportagem sobre o caso, com o título O que mais você quer, filha, para calar a boca?. Melhem chegou a processar a piauí pela publicação de uma matéria “mentirosa e tendenciosa”, mas a Justiça de São Paulo julgou que a demanda não procedia.
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