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domingo, novembro 24, 2024

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GT recomenda criação de Observatório de Violência contra Comunicadores

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação (GT Comunicadores) encerrou suas atividades em 11/3 recomendando diversas medidas que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem tomar para combater a violência contra jornalistas e outros profissionais da comunicação, entre elas a criação do Observatório de Violência contra Comunicadores, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma das propostas apresentadas pela Fenaj. O relatório do GT faz outras recomendações importantes para atender especificamente aos profissionais da comunicação, em casos de ameaças, como a federalização das investigações de crimes contra jornalistas; a ampliação dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência; a definição de um protocolo-padrão de atuação das forças de segurança pública em manifestações, com base no princípio da não violência; e o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de comunicação, prevendo o oferecimento de treinamento de segurança aos profissionais, empregados ou colaboradores eventuais, em situação cotidiana e em coberturas de eventos específicos como protestos sociais, bem como equipamentos de proteção. O escritório da Unesco no Brasil e a universidade UNIC-Rio manifestaram interesse em colaborar com a criação do Observatório da Violência. O GT Comunicadores foi criado pelo CDDPH em outubro de 2012 e instalado em fevereiro de 2013.

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