O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu em favor dos jornalistas processados pela deputada estadual Joana Darc Cordeiro de Lima (União-AM). A ação, movida em dezembro de 2023 contra Rhyvia Araújo, do Diário da Capital, e os portais Amazonas 1 e Vocativo.com, visava impedir a divulgação de novas matérias sobre um caso que a envolvia, além de solicitar uma indenização de R$ 20 mil.
O caso começou quando Rhyvia entrevistou a deputada sobre o manejo de animais em rodeios no Expoagro 2023. Ao final, a deputada solicitou que o conteúdo não fosse divulgado e confiscou os equipamentos da jornalista, que foram devolvidos após os editores do portal concordarem com o pedido. A deputada argumentou que a divulgação poderia prejudicar sua gestação e causar perseguição política.
Após a divulgação do ocorrido, foi aberto o processo que inclui o Amazonas 1 e o Portal Vocativo, de Fred Santana, sendo o último acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji. Na ação, Joana Darc afirma que sua recusa em divulgar a entrevista foi por desconforto com a gravidez e que o conteúdo publicado é falso e difamatório.
Este ano, a juíza Maria do Perpétuo Socorro, da 15ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu que a ação era improcedente, destacando que, neste caso, o direito à informação e à liberdade de imprensa devem prevalecer.
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