O juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), censurou nessa segunda-feira (19/7) uma reportagem sobre venda de ouro extraído ilegalmente de reserva indígena, que integra a série Ouro do Sangue Yanomami, produzida pelas agências de jornalismo investigativo Amazônia Real e Repórter Brasil.
Após pedidos feitos por advogados de uma das personagens da matéria, Marin determinou a retirada do ar de trechos do texto que relatam como o ouro extraído ilegalmente de reservas Yanomami é vendido na capital roraimense.
Com o nome não mencionado, a personagem foi retratada na reportagem como uma espécie de atravessadora dos garimpeiros, vendendo o ouro extraído ilegalmente a pequenas joalherias de Boa Vista.
Em nota, a Repórter Brasil alegou que “a retirada, feita sem decisão transitada em julgado e sem nenhuma audiência para ouvir a Repórter Brasil, é censura, pois fere a liberdade de imprensa, premissa do Estado democrático prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição”. E completou. “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
Os advogados de defesa da agência André Ferreira e Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, defenderam, em peça, que a conduta da Repórter Brasil é “perfeitamente lícita e implica o exercício regular do direito de informar” e, por isso “não pode receber nenhuma reprimenda, seja a retirada de conteúdo do ar, seja o pagamento de indenização por supostos danos morais”.
O juiz determinou ainda multa de cinco salários mínimos no caso de descumprimento da liminar e argumentou haver “alta probabilidade” de que a autora da ação tenha razão em seus argumentos. “Toda a documentação juntada e as alegações da autora indicam, pelo menos nesta seara não exaustiva, a alta probabilidade de que a autora tenha razão”.
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar as possíveis ligações da autora da ação judicial com o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O resultado poderá ser encaminhado à Polícia Federal com pedido de abertura de inquérito.
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