O The Intercept Brasil está sendo alvo de uma decisão judicial que ataca a liberdade de imprensa no Brasil. Por decisão da juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, a publicação foi intimada a retirar do ar toda a série de reportagens Em nome dos pais.
Produzida pela repórter Nayara Felizardo, levou mais de um ano de investigação meticulosa e denuncia decisões judiciais que acabaram livrando acusados de estupro de vulnerável ou de violência doméstica e muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram.
“A ação foi movida por um homem que não teve o nome citado em nenhuma das reportagens”, explica o editor-chefe Flavio VM Costa. “Ele argumentou no pedido que nosso minidocumentário sobre a psicóloga Glícia Brazil exibe documentos sigilosos e expõe a criança. Isso não é verdade, pois preservamos a identidade das crianças e de seus familiares. Nem mesmo os pais acusados de violência sexual ou doméstica tiveram seus nomes revelados, para evitar que os filhos fossem identificados de forma indireta”.
De acordo com a decisão judicial, o Intercept e Nayara Felizardo são obrigados a retirar todo o conteúdo relativo às reportagens dos sites e de suas redes sociais. Se a ordem for descumprida, eles serão obrigados a pagar multa de até R$ 30 mil. “Cumprir a ordem judicial vai contra tudo em que acreditamos. Mas ignorá-la pode até levar à prisão de membros de nossa equipe e prejudicar nossa luta por justiça por meio de recursos”, acrescenta Flavio.
Segundo a decisão da juíza, o motivo principal da censura foi o fato de a série revelar informações de documentos que estão em segredo de justiça. “Embora seja ilegal para as partes envolvidas publicar essas informações, essa restrição não se aplica de forma alguma aos jornalistas que servem ao interesse público — não aos tribunais — e cuja liberdade é garantida constitucionalmente”, prossegue Flavio. “Caso o entendimento adotado por essa decisão seja 100% aplicado, será impossível fazer jornalismo sério no País e abrirá um precedente extremamente perigoso, que derrubaria os mais importantes furos jornalísticos dos últimos anos. E este é provavelmente apenas o começo de uma longa batalha legal que pretendemos travar, indo até o STF se necessário”.
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