O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para 19/8 o julgamento em segunda instância da legalidade da venda do canal 32 de São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal ao Notícias da TV.
Já tendo pertencido à antiga MTV Brasil, a frequência que a Jovem Pan pretende assumir neste semestre pode ser cassada se for considerada ilegal a venda feita pela Abril ao Grupo Spring, seu atual dono.
Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública requerendo a cassação do canal sob justificativa de que a MTV não poderia ter vendido uma frequência pública; em primeira instância, a Justiça deu razão ao MPF.
Segundo os autos, a venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi realizada sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do governo federal.
Atualmente ocupado pela Loading, o canal 32 já foi negociado pela Spring com a Jovem Pan para que ele seja a cabeça de rede de um canal de notícias da emissora de rádio em TV aberta. Caso a Justiça aprove a cassação, será o segundo grande golpe contra a Jovem Pan no mês.
Nesta semana, senadores da CPI da Covid pediram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático da rádio Jovem Pan e de outros veículos de comunicação mediante a justificativa de que são suspeitos de disseminar fake news sobre a pandemia de Covid-19. Os requerimentos devem ser votados nesta terça-feira (3/8).
A Jovem Pan repudiou o pedido feito pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
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