O 1º Juizado Especial Civil de Brasília condenou na semana passada a rádio Jovem Pan a se retratar publicamente por ofensas dirigidas ao senador Randolfe Rodrigues no Pingos no Is.
Durante o programa, em agosto de 2021, comentaristas da emissora falaram sobre suposta prática de “rachadinha” pelo congressista. Segundo a decisão da juíza Marilza Neves Gebrim, a retratação deve ir ao ar no mesmo horário e com “o mesmo destaque” dos comentários.
A Justiça também condenou a Jovem Pan a pagar R$ 3.000 a Randolfe por danos morais, e a excluir a postagem com ofensas ao congressista no prazo de 5 dias após o recebimento da intimação com a sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000 a R$ 15.000.
Na decisão, a juíza declarou que “a liberdade de expressão não é absoluta. Abusos cometidos quando de sua utilização impõem a inibição e a reparação respectiva, principalmente quando causar danos à imagem de outrem. Ao contrário do que pretende fazer crer a parte ré, não versa a reportagem sobre meras críticas, mas de imputação, em tese, de prática criminosa, sendo que o fato de se tratar o autor de pessoa pública não afasta o resguardo de direitos da personalidade, traduzindo-se a conduta em ato ilícito”.
Randolfe já havia pedido a exclusão dos vídeos e publicações com as acusações, além de retratação pública e indenização de R$ 44.400 por danos morais. A Jovem Pan argumentou que há “primazia da liberdade de expressão e a ausência dos requisitos do dever de indenizar”.
Ao Poder360, Randolfe disse que “o veículo usou o seu alcance para agir irresponsavelmente e sem ética com a informação. Isso deve ser combatido. O mais prejudicado é o público que é desinformado por essa rede de fake news”.
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