A Justiça do Distrito Federal julgou em primeira instância como improcedente um processo da TV Globo contra Marcos Aurélio Neves do Rego Sales, servidor da Secretaria de Estado Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que ofereceu dinheiro para quem atacasse repórteres da emissora durante entradas ao vivo. Para o juiz Matheus Stamillo Zuliani, a postagem de Sales foi apenas uma “crítica” à Globo.
Segundo o site Notícias da TV (UOL), que teve acesso aos autos do processo, o servidor postou uma foto com a frase “jogue água em um repórter da Globo ao vivo e ganhe R$ 100”. A imagem mostra também um balde d’água sendo lançado no logo da emissora. Figuras públicas pró-governo, entre deputados e vereadores, compartilharam a campanha de Sales.
A Globo declarou que, após a postagem, recebeu diversos comentários em apoio à campanha de Sales, e que alguns repórteres ficaram com medo de trabalhar nas ruas devido à repercussão do post. Os advogados da emissora apontaram também que Sales declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, e postava fotos com armas de fogo.
No processo, a emissora escreveu que o servidor cometeu crime de ódio e fez discurso antidemocrático, e solicitou R$ 30 mil por danos morais. Mas o juiz Zuliani entendeu que não há provas de que ataques foram feitos diretamente aos profissionais de Globo.
“Não consta nos autos qualquer efetiva ocorrência da conduta incitada pelo autor. Ademais, não consta qualquer forma de efetivação do pagamento prometido pelo autor”, disse o juiz. “O que se evidencia é a manifestação do autor em rede social, provavelmente em um ato de crítica às atividades da requerida ou de seus repórteres, manifestação essa que não pode ser confundida com uma incitação ao ódio público”.
Em entrevista ao Notícias da TV, o advogado especialista em direito civil Fernando Santana discordou da decisão e a classificou como polêmica, pois “abre um precedente perigoso para diversos entendimentos parecidos em outros casos”. Ele explica que de fato não há evidências de que os repórteres foram atacados por causa da campanha, mas que é incoerente que um servidor público faça apologia contra a atuação jornalística de algum veículo.
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