O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Record TV por causa do programa Balanço Geral Pará, que exibiu cadáveres em pleno horário de almoço e entrevistou presos de forma humilhante, sem direito de defesa. O programa é acusado de desrespeitar direitos humanos.
Segundo informações do Notícias da TV, o MPF monitorou por três meses as edições do Balanço Geral no Pará, após denúncia da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Belém, em fevereiro de 2020, que se incomodou com reportagens do programa. O MPF argumentou que encontrou diversas violações de direitos humanos no Balanço Pará, apresentado desde 2017 por Marcus Pimenta. A ação também tem como réus a União e o judiciário do Pará, por falta de fiscalização.
“O apresentador sentencia suspeitos já como réus em processo penal, atropelando o princípio do devido processo legal, que, por conseguinte, garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a cláusula da presunção da inocência. Em desrespeito a tão importantes princípios, o apresentador passa o período de suas narrativas tratando-os com a designação de bandidos, postura e atitude que não têm lugar em um Estado Democrático de Direito”, diz o MPF.
A ação diz também que repórteres da Record entrevistam suspeitos de crimes em delegacias sem qualquer direito de resposta, defesa ou advogado, confrontando-os por seus supostos crimes sem terem como se defender. O MPF destaca ainda que a maioria desses entrevistados é negra, o que denotaria racismo por parte da linha editorial do programa.
Sobre a exibição de cadáveres no programa, para o MPF o conteúdo é “chocante e inadequado para a televisão, além de expor vítimas de violência extrema sem necessidade”.
O MPF pede que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para se comprometer a não exibir mais cadáveres no programa e não entrevistar suspeitos de forma humilhante e sem antes consultar seus advogados. A emissora pagará uma multa de R$ 10 mil para cada termo não atendido.
Portuguese