Toffoli determina retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC

O ministro do STF Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (2/6) a recondução de Ricardo Pereira de Melo à presidência da Empresa Brasileira de Comunicação. Exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer, Melo ingressou com mandado de segurança – com pedido de liminar – em 17/5, valendo-se da norma que garante mandato de quatro anos ao presidente da EBC. “Para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016.”, afirma Toffoli na decisão liminar.