Relatoras da ONU ligadas aos diretos das mulheres enviaram uma carta ao Estado brasileiro na qual pedem a anulação de processos contra a repórter Schirlei Alves, que denunciou humilhações sofridas no tribunal pela influencer Mariana Ferrer, que declarou ter sido vítima de estupro em 2018.
A jornalista foi condenada a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa por difamação, após publicar uma reportagem na qual expõe falas ofensivas e humilhantes direcionadas a Mariana Ferrer pela defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la. A influenciadora chegou a chorar e implorar por respeito após ter sido desqualificada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho. Aranha foi absolvido em 2021.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) advertiu o juiz do caso, Rudson Marcos, por ter permitido “excessos de comportamento do advogado de defesa”. Posteriormente, Schirlei Alves foi condenada por difamação em processos movidos pelo próprio juiz e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Ela recorre da decisão.
Na carta, as relatoras da ONU destacam o trabalho da jornalista em denunciar a má conduta do judiciário brasileiro: “Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos. Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário”.
As relatoras lembram também que a reportagem de Alves levou a uma “reforma judiciária significativa”, com a aprovação da Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021, que protege vítimas e testemunhas de crimes sexuais no contexto de julgamentos. A carta pede também medidas protetivas para mulheres jornalistas que cobrem crimes sexuais.
Assinam a carta Rene Khan, relatora especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Mary Lawlor, relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; Reem Alsalem, relatora especial sobre a violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências; e Dorothy Estrada-Tanck, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas.
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