A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (27/6) mandato de busca e apreensão contra o empresário Milton de Oliveira Júnior, por suspeita de financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A ação faz parte da 13ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga justamente os supostos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Milton é dono de uma rádio que foi afiliada da Jovem Pan em Itapetininga (SP), e declarou ao vivo, durante a programação da rádio, que teria contribuído para financiar os atos golpistas.
No programa, o empresário declarou que bancou financeiramente a viagem de golpistas a Brasília, e que tinha recibos que comprovavam suas doações. Ele também disse que não tem medo de ser preso por ter contribuído com os atos e chamou o governo do presidente Lula de “ilegítimo”.
Jovem Pan rompe contrato com sua afiliada em Itapetininga, no interior de São Paulo, após Milton de Oliveira Júnior, dono da estação local, admitir ao vivo que financiou atos golpistas (abaixo).pic.twitter.com/D6BfrC5zQw
— OHF News (@OHFNews) April 21, 2023
Após as declarações, no final de abril, a Jovem Pan rompeu com a DPV Limitada, empresa que administrava a Jovem Pan Itapetininga. Em seu perfil no Facebook, Milton posicionou-se sobre o ocorrido, afirmando que respeita a Justiça e que jamais apoiou “qualquer ato que ataque à democracia”. Ele também mudou sua fala anterior, e disse que na verdade deu dinheiro a um amigo para sua alimentação durante a viagem de retorno de Brasília, em 20 de novembro de 2022.
Na Operação Lesa Pátria, a PF investiga supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição, deterioração ou inutilização de bem protegido.
MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan por desinformação e incentivo a atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo o cancelamento de três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A ação ocorre devido à grande quantidade de desinformação veiculada pela Jovem em sua programação ao longo de 2022, incluindo conteúdos que incentivavam ataques ao sistema eleitoral e à democracia. Para o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.
Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, e que a Justiça Federal obrigue a rádio a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, inserções com mensagens sobre informações e a confiabilidade do processo eleitoral.