A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com o Instituto Tornavoz e com financiamento da Media Defence, iniciou as atividades do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, criado para combater as constantes ameaças à liberdade de imprensa e o assédio judicial a jornalistas e comunicadores do Brasil.
A ideia é garantir assistência jurídica a profissionais de imprensa que, em razão do seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. O projeto visa a auxiliar também jornalistas que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, e reparação de danos.
Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji, afirmou que a entidade detectou um “aumento do uso da justiça como forma de intimidar e cercear o trabalho jornalístico. Um exemplo são pedidos para retirada de conteúdo do ar, como mostram os mais de cinco mil processos do tipo mapeados pelo projeto Ctrl-X. Outro é o uso dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), pensados para atender a casos de menor complexidade, mas que vêm sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas. O programa surge nesse contexto com o objetivo de defender as liberdades de expressão e de imprensa e o direito de informar inerente ao fazer jornalístico, caracterizado como um trabalho de interesse público”.
No primeiro ano de funcionamento, a ideia do programa é prestar assessoria jurídica para até seis profissionais. Serão priorizados jornalistas e comunicadores freelances que trabalham fora dos grandes centros urbanos e que não contam com o apoio financeiro dos veículos para os quais trabalham. Para enviar seu caso para o programa, preencha este formulário.
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