A Voces del Sur (VDS), rede de que a Abraji e outras 12 entidades jornalísticas fazem parte, divulgou em 20/7 a terceira edição do Relatório Sombra. Um informe baseado nos dados coletados, registrados e relatados pelas organizações à VDS, que evidenciou um crescimento de 222% em alertas contra violações à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e ao acesso à informação no País.
Os dados são uma comparação entre 2019 e 2020.
Com a finalidade de rastrear o progresso em direção ao indicador do objetivo 16.10.1 para a agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável da América Latina, além do Brasil, o monitoramento é realizado em Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela.
Os dados de monitoramento mostram que, na pandemia, as tendências autoritárias aumentaram na América Latina. No ano passado, o relatório sublinhou que o jornalismo praticado na região estava cada vez mais ameaçado “pela rápida deterioração das liberdades fundamentais em um contexto de crescente populismo e convulsão social”. Em 2020 essa tendência piorou.
O informe registrou 3.350 alertas nos 13 países pesquisados. Foram 2.521 alertas nos dez países em 2019 contra 734 em 2018. A contagem de 2018 não incluiu o Brasil, já que a Abraji só passou a integrar o Voces del Sur a partir de 2019.
Os governos são os principais autores das violações. Assim como em 2018 o número era de 55% e de 75% em 2019, a maioria dos alertas (59%) em 2020 identificava os governos como autores das violações. Os cinco mais problemáticos são, pela ordem: Venezuela, 352; México, 349; Cuba 328; Brasil, 312; e Nicarágua. 204.
De acordo com o relatório, considerando que o Estado é responsável por garantir e “proteger a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o acesso à informação e a segurança e proteção dos jornalistas, essa tendência representa uma contradição e é um
grande obstáculo para a melhoria da situação dessas liberdades fundamentais na região”.
Cuba e Brasil foram os que mais chamaram atenção.
Em Cuba, que atualmente enfrenta grandes protestos da população contra o regime comunista, a perseguição contra jornalistas intensificou-se com a pandemia, com 344 alertas registrados, inclusive com 114 detenções arbitrárias e 36 alertas de restrições na internet.
No Brasil, a Abraji registrou um total de 419 alertas, o que representa aumento de 222% quando comparado ao ano de 2019. O número maior em relação ao anunciado pela entidade em março de 2021 (367) é explicado pela metodologia da VDS, que considera um caso a cada vítima.
Ainda de acordo com o levantamento, os ataques e agressões verbais e físicas cresceram em 489%. O Estado foi identificado como agressor em 74% de todos os casos. Há sinais claros de assédio judicial: os processos judiciais criminais e civis contra a mídia e jornalistas aumentaram de 8 para 39 alertas em 2020, ou 388%.
Outro indício de declínio foi que as detenções arbitrárias aumentaram 200%, o discurso estigmatizante, 169%, as restrições à Internet, 167%, as restrições ao acesso à informação, 86%, e o uso abusivo do poder do Estado, 83%. Outros dois problemas foram colocados como preocupação
O documento pontua que a propagação de desinformação durante a pandemia também desencadeou tentativas de risco à privacidade dos cidadãos. Cita o PL das Fake News como uma ameaça às liberdades fundamentais sob o pretexto da legitimidade e lembra que a misoginia é uma característica particular dos ataques, já que as mulheres jornalistas são as que mais recebem ameaças on-line.
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