A rede Voces del Sur lançou seu primeiro relatório sobre o acesso à informação pública em 13 países da América Latina, que avalia a regulamentação e implementação de políticas públicas sobre o tema. O documento reconhece que a região dispõe de mecanismos legais que garantem o direito de acesso a informações, mas alerta para problemas que dificultam a aplicação dessas leis.
O relatório teve como foco a área de saúde, analisando quatro grandes pontos: acessibilidade por meio de pedidos de informação; regulação e estrutura institucional para o acesso à informação pública; qualidade da transparência ativa na área da saúde; e transparência ativa na gestão da pandemia em Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela.
Os resultados mostram “avanços notáveis” na promoção de leis de acesso à informação, como o fato de que 11 dos 13 países têm dispositivos legais para que qualquer cidadão possa solicitar dados. Porém, o relatório destaca alguns problemas, como o desconhecimento por boa parte da população do direito do acesso à informação e a concentração desse uso em grupos específicos, como jornalistas. Para a Voces del Sur, os governos não priorizam ações para promover e disseminar essas garantias.
Outros problemas apontados foram dificuldade de acessibilidade nas plataformas que disponibilizam dados, resistência do governo em divulgar informações sensíveis, dificuldade na obtenção de respostas a pedidos e não cumprimento das obrigações de publicar informações de forma proativa.
No caso do Brasil, especificamente, o País é uma das quatro nações que publicam de forma completa os contatos de órgãos responsáveis pela Saúde, ao lado de Venezuela, Peru e Bolívia. Segundo o relatório, o Brasil melhorou na apresentação de dados oficiais de combate à pandemia. O País, porém, é citado como exemplo de assédio estatal contra quem solicita dados.
Confira o relatório na íntegra aqui, em espanhol. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que faz parte da Voces del Sur, deve divulgar em breve uma versão do documento em português.
- Leia também: Indígenas tornaram-se mais visíveis na imprensa brasileira na última década, diz pesquisa
Portuguese