A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a censura imposta ao documentário Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba, dos jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina, sobre lawfare na Paraíba. Em abril, o relator Edson Fachin já havia derrubado a censura através de liminar.
Em seu voto, Fachin declarou: “Vê-se que a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário, sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo”. Ainda segundo o relator, as queixas apresentadas contra o documentário “não foram suficientes para autorizar a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão”.
O documentário aborda a prática de lawfare na Paraíba, além de supostas fraudes e desvios na Saúde e na Educação no Estado. O pedido de censura foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que alegou que o vídeo contém “diversas palavras ofensivas à sua imagem”. A censura foi imposta por determinação da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Os dois jornalistas também respondem civil e criminalmente pelo audiovisual que faz críticas ao lavajatismo e à prática de lawfare. São duas outras ações que tramitam na Justiça paraibana.
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