O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10/6) que o Estado de São Paulo deverá conceder indenização ao fotógrafo Alex Silveira, que há 21 anos foi atingido no olho por uma bala de borracha e perdeu a visão, enquanto cobria um protesto na capital.
O placar foi de dez votos a um pela indenização ao fotógrafo por parte do Estado. O entendimento segue o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido.
A tese do ministro foi a de que “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.
Marco Aurélio disse também que o caso “revela a necessidade de garantir o pleno exercício profissional da imprensa, a qual deve gozar não só de ambiente livre de agressão, mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”.
A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.
O caso
Na época do ocorrido, Alex Silveira trabalhava no jornal Agora São Paulo. Ele teve indenização concedida em primeira instância, mas o TJ-SP reformou a decisão, sob a alegação de que Alex optou por permanecer no local do tumulto e, portanto, culpando o próprio fotógrafo pelo ocorrido.
Por causa do ocorrido, Alex perdeu 85% da visão do olho esquerdo, o que o impossibilitou de dar continuidade à carreira.
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