O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao documentário Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba, produzido e dirigido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano.
A censura foi pedida pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), e determinada pelo juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, de 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa (PB).
“A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”, escreveu Fachin em sua decisão.
Os dois jornalistas também respondem civil e criminalmente pelo audiovisual que faz críticas ao lavajatismo e à prática de lawfare. São duas outras ações que tramitam na Justiça paraibana.
Segundo Reina, ambos estão se defendendo em duas frentes: recorreram à Rede de Proteção aos Jornalistas, que envolve Abraji, Instituto Vladimir Herzog e Artigo 19; e contrataram um advogado em Brasília que os vem auxiliando desde o início da ação.
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