O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu em 27/6 encerrar um inquérito contra Artur Rodrigues, da Folha de S.Paulo, e Joaquim de Carvalho, do Brasil 247. A investigação estava em andamento devido à publicação de reportagens sobre o tiroteio ocorrido em Paraisópolis, durante a campanha do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em 2022, que resultou na morte de Felipe Silva de Lima.
Em decisão unânime, o tribunal afirma que não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal. O promotor Fabiano Augusto Petean havia alegado que os jornalistas divulgaram desinformações que afetariam o eleitorado; contudo, a publicação referia-se ao fato de a equipe do governador ter pressionado um cinegrafista a apagar os registros do episódio.
O advogado Fernando Fernandes, responsável por defender Joaquim de Carvalho, utilizou a liberdade de imprensa em defesa dele: “A defesa que fizemos não é a do Joaquim de Carvalho apenas. Vai muito além dele. Defendemos nesta ação a liberdade de imprensa e, por isso, esta é uma vitória da sociedade, que vê fortalecido um dos pilares do Estado democrático de Direito”.
A decisão descarta a realização de uma audiência para um acordo de não persecução penal, inicialmente proposta pelo Ministério Público. Os advogados de Carvalho negaram, uma vez que, aceitá-lo também envolveria aceitar a existência de um crime.
Além de Fernando Fernandes, fazem parte da equipe de advogados Henrique Attuch, Guilherme Marchioni, Otávio Bazaglia e Kayo Sant’Anna. Nas redes sociais, Joaquim agradeceu aos profissionais e comemorou o resultado: “Não cometi crime algum. Fiz jornalismo. Vitória da liberdade de expressão”.
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