A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que censura a reportagem publicada pela Agência Pública sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ao solicitar a remoção da publicação, feita em 2023, o desembargador Alfeu Gonzaga Machado considerou ter havido “abuso do direito à liberdade de expressão”.
A reportagem em questão trazia acusações de abuso sexual feitas contra Lira por sua ex-esposa, Jullyene Lins, que não foram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O suposto episódio de violência teria ocorrido em 2006, mesma época em também afirmava ter apanhado do ex-marido. Lira, contudo, foi absolvido da denúncia de violência doméstica em 2015.
No julgamento do recurso da Pública, realizado em 3/4, o tribunal aprovou de forma unânime a manutenção da proibição de circulação da reportagem. O relator, Alfeu Gonzaga defendeu em seu voto o “esquecimento” das acusações contra Lira:
“(…) imputando ao autor suposto estupro praticado em novembro de 2006 sob pena (…) Nós estamos em 2024, 18 anos atrás, reesquentando novamente matéria e espero que a comissão do novo código civil insira e traga o direito ao esquecimento, porque nós estamos com discurso num país cristão, de perdão, mas o esquecimento que é o fato não está sendo praticado, lamentavelmente, por uma parte da imprensa nesse País. Provavelmente amanhã eu serei chamado de censor e vou ter que dizer isso aqui: não sou censor e nunca fui a favor da censura, porque pela minha idade eu sei o que que a Revolução de 64 fez em termos de censura neste País”.
Após o resultado, a Pública divulgou um texto ressaltando que a matéria trata de um assunto de interesse público e que tomará as medidas cabíveis para a defesa dela.
“Mais uma vez, a Agência Pública reitera a lisura da reportagem e repudia a censura e a violação da liberdade de imprensa, um preceito constitucional tão caro para as democracias”, afirmou.
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